Setor elétrico brasileiro

Setor Elétrico Brasileiro: Cenário Atual

Por Arnaldo Feitosa

O setor elétrico brasileiro é intrinsecamente complexo, multidisciplinar, intensivo de capital cujo retorno financeiro é medido em décadas e sujeito a fortes interesses econômicos e interferências políticas (Sales, 2013). Consequentemente, qualquer tentativa de condução do setor elétrico brasileiro, sem respeitar essas particularidades, possui uma chance real de fracasso.

Conforme verificado por Monteiro e Santos (2010) e Almeida (2012), o Setor Elétrico Brasileiro, pelo seu porte e complexidade, constitui-se em arena econômica propícia a intrincadas discussões do ponto de vista de áreas do conhecimento.

Este cenário impossibilita a discussão de “Política Energética” sem a inclusão de análise de algumas disciplinas, tais como: macro economia e microeconômica, financeira, jurídica, tecnológica, ambiental e política.

Diante desse contexto, podese contemplar que, o setor elétrico de um país como o Brasil, consiste na área onde deveria se reunir as maiores competências do mercado.

Uma vez que este setor da economia se alicerça em intricada configuração institucional, marcada por força e disputa política, torna-se necessário um processo de reestruturação de grande magnitude, segundo Monteiro e Santos (2010) e, conforme se constata, através dos impactos ocasionados por medidas impostas pelo governo federal, ao longo do tempo.

O setor elétrico brasileiro possui características bem distintas dos demais setores econômicos, dentre as quais se destacam o fato de ser intensivo em capital, visto que as usinas hidrelétricas consistem no seu principal ativo, apresentar uma estrutura oligopolizada com domínio estatal, além do longo prazo de maturação dos investimentos realizados, cuja validade do contrato de concessão para geração de energia hidráulica é de 30 anos.

Sugestões para alavancagem do Setor Elétrico Nacional

Dentre os principais temas que, precisam ser equacionados, para elaboração de um plano de retomada de crescimento e ajuste do setor elétrico brasileiro, destacam-se alguns descritos abaixo.

Resolução da crise de governança do setor elétrico

A crise de Governança do setor elétrico foi gerada pela medida provisória 579/12 coincidentemente publicada em 11 de setembro do mesmo ano.

O termo governança corporativa, aliado a transparência e “compliance”, está ainda em um nível muito aquém da maturidade necessária (vide o baixo valor do mercado de capitais do Brasil e a superficialidade da classificação da IBOVESPA para o índice de governança).

Elaboração de um planejamento aderente a realidade operacional do sistema elétrico do país.

Neste momento, o Operador Nacional corrige os problemas de planejamento. Existe a necessidade de mudanças, na forma de planejamento estratégico, com viés de longo prazo, visto que a viabilidade dos empreendimentos, inicia-se a quase duas décadas antes do leilão de energia nova. Os comercializadores deveriam fazer parte do planejamento estratégico setorial, em função da sua participação neste mercado

Implemento de política energética de longo prazo para o Brasil.

A prioridade da política energética efetiva consiste em garantir, a máxima segurança energética e não apenas a priorização da “modicidade tarifária”.

Reestruturação da matriz energética do setor elétrico brasileiro:

Existem poucas usinas térmicas baratas, ocasionando uma alta instabilidade e/ou volatilidade de preço, além das renováveis não colaborarem para a diminuição dos preços.

A ANEEL deveria priorizar a regulação do setor elétrico como indutora da produtividade brasileira (objetivo: sustentabilidade das empresas). Cabe ao Estado, o papel de regulador, promotor e fiscalizador do setor elétrico.

O preço da energia deve ser definido pelo mercado,

visto que a formação do mesmo, através de modelos matemáticos, não traduz a necessidade do setor elétrico. A formação de preço precisa transmitir credibilidade setorial, o que, atualmente, não se verifica, em função as “taxas patrióticas de retorno” do setor elétrico (obs.: leilão com preço teto baixo). A energia elétrica do Brasil é a mais barata do mundo, porque o preço deste relevante insumo esta errado.

Equacionar o problema gerado pela “garantia física”,

O não equacionamento da “garantia física” gera incompatibilidade entre o planejamento e a operação. O sistema atual não contempla a “garantia física” de ponta. Outro detalhe é que o temo “garantia física” não tem significância estatística, ou melhor, não garante absolutamente nada.

Curva de Aversão ao Risco:

Após a crise de 2001, cerca de 7.000 MW, é despachado fora da ordem de mérito com valor acima de R$ 400,00 MWh, ocasionado assim um alto custo deste insumo.

Recuperação da credibilidade do setor elétrico brasileiro

A fim de se evitar a saída de investidores deste mercado e/ou processo acelerado de desindustrialização do país.

Regras transparentes para atrair investimentos para o setor elétrico

Finalmente, ampliar o grau de privatização do setor elétrico brasileiro ainda altamente estatizado ou garantir uma relevante injeção de capital privado, seria vital, para uma completa reestruturação setorial, porém atualmente, cabe lembrar que, este importante segmento é refém de uma agenda de curto prazo, por parte do governo federal e seus principais atores.

Decorrido alguns anos, após o implemento da MP 579/12, considerada como ponto de ruptura, no modelo do setor elétrico brasileiro, temos o seguinte contexto: falta confiança e/ou insegurança setorial aliando ao aumento de percepção do risco regulatório. Destacamos que a implantação desta medida, tão importante, caracteriza-se pela inexistência de modelo matemático para o cálculo de manutenção e operação do sistema.

Apesar do cenário supracitado, faz-se necessário, ou melhor, urge que medidas relevantes sejam tomadas, pelos principais atores deste setor, para equação dos problemas listados.

Para mais informações sobre gestão energética e finanças por favor visite nos site Peritia Econômica.

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