Gestão de contratos empresariais

GESTÃO DE CONTRATOS: UMA FERRAMENTA DE TRABALHO PARA O DIA A DIA

*Por Arnaldo Feitosa

A correta avaliação dos possíveis riscos, a serem assumidos, pelas partes, constitui fator preponderante para o sucesso da administração de contratos de um empreendimento, bem como os aspectos jurídicos dos negócios são igualmente, relevantes, para a estimativa dos respectivos riscos.

Para o devido controle de contratos, faz-se necessário uma completa análise de risco, sob o ponto de vista jurídico, compreende diversos tópicos, tais como:

  1. Perfeita compreensão do enquadramento jurídico do negócio, com a consequente avaliação dos riscos inerentes à modalidade contratual escolhida;
  2. Avaliação das penalidades legais e contratuais impostas;
  3. A extensão e a natureza das obrigações assumidas;
  4. A natureza e os limites de responsabilidades das partes;
  5. As garantias oferecidas e seus mecanismos de execução;
  6. As hipóteses de rompimento do negócio e suas consequências;
  7. Os mecanismos de solução de controvérsias.

Uma boa gestão de contratos administrativos deve se preocupar, ao mesmo tempo, dos interesses do contratado e contratante, sem que ambos fiquem expostos a riscos jurídicos e contratuais.

A administração de contratos se inicia com o CEO e Chairman das empresas, passando por todos os gestores e/ou executivos.

A elaboração de um mapeamento das interfaces dos empreendimentos dos diversos segmentos e clientes em comum, será vital para se alcançar o sucesso. Ex.: O andamento do projeto X de um segmento pode impactar no projeto Y de outro segmento, em um dado momento no tempo.

A gestão de contratos públicos, no Brasil, é de extrema importância, visto que a empresa contratada precisa se preocupar com a parte de competência do contratante. O exemplo que temos é que, em contrato público, o trabalho é dobrado, pois precisasse proteger, contratualmente, ao mesmo tempo, contratante e contratado.

O gerenciamento de contratos, no seu dia a dia, cumpre a função de gestão do cronograma executivo da obra, a qual precisa ficar atenta ao “link” que existe, não somente com os produtos “entregáveis” do contratante e contratado, mas também com os riscos de todo o empreendimento.

As diferentes formas de pagamento, usualmente praticados na gestão de contratos administrativos, seja preço unitário (PU) ou preço global (PG), altera a forma de se escrever um contrato. No contrato PG você procura inserir uma lista extensa de exclusões, enquanto que no Contrato PU, você faz menção a Lista de Itens do Escopo Contratual (Tabela de Quantidade e Preços).

A interpretação jurídica para um contrato público se difere do contrato privado. Quando o contrato é omisso, no caso de ser privado, você não precisa atender, porém quando é público, você deve cumprir. Somente através da percepção desses nuances será possível um efetivo controle de contratos.

Embora possa existir opinião contrária, não há correlação entre o resultado econômico-financeiro e a qualidade do contrato, ou seja, é fundamental uma boa administração de contratos. O valor do contrato e uma boa negociação comercial – antes e durante o empreendimento -, muitas vezes, determina o sucesso do negócio.

Outro ponto importante consiste no nível de interferência no andamento das obras, pois o custo “invisível”, gerado pela improdutividade e/ou ociosidade, jamais será remunerado, de forma adequada, pelo cliente. Cabe, portanto a manutenção de uma boa relação, entre contratante e contratado, para uma efetiva gestão de contratos administrativos.

Lembre-se que o resultado de um projeto, sempre dependerá de interesses maiores, por parte dos acionistas, ou seja, muitas vezes vale a pena sacrificar um negócio de menor escala. Em algumas situações a administração de contratos precisa se adaptar a este cenário, independente do mérito da questão. O ideal é que sempre exista transparência, neste tipo de negociação, pois sabemos que deve prevalecer sempre o melhor trade off ou relação custo/benefício.

Para finalizar, controle em tempo real, os impactos de mudança das condições contratuais no Demonstrativo de Resultado Econômico, monitorando a lucratividade do contrato do empreendimento, definindo assim limites para tomada de decisão, em busca de uma efetiva gestão de contratos.

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Arnaldo Feitosa Doutorando com Mestrado Internacional em Gestão Empresarial ISCTE Business School. Graduado em Engenharia Civil; 20 anos de experiência em Gestão Empresarial, Planejamento Estratégico e Mercado de Energia.

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