Geração de energia elétrica distribuída

A geração de Energia Elétrica Distribuída e a minigeração de energia por Arnaldo Feitosa.

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDA

A geração de energia elétrica, a partir do Biogás, constitui-se no sustentáculo para o desenvolvimento da geração solar no meio urbano e rural.

Os constantes aumentos nas contas de luz e algumas melhorias na regulação impulsionarão o avanço da geração distribuída, porém antes será necessário equacionar a oposição das distribuidoras.

Destaca-se a necessidade da concepção de um modelo regulatório no qual as distribuidoras não se sintam ameaçadas pela geração própria de energia, evitando as de dificuldades importas, pelas mesmas, na homologação de projetos de autogeração.

A aprovação de normas que resultem em benefício para as distribuidoras, nos casos de geração própria, poderia facilitar o respectivo desenvolvimento.

Verificam-se alguns movimentos positivos, por parte do governo federal, como o fato de que o Ministério de Minas e Energia acaba de assinar portaria, instituindo o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), a qual prevê um estimulo de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030.

MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – OBSTÁCULOS

Entendemos que dentre os principais temas que precisam ser tratados para viabilizar a micro distribuição de energia elétrica, com especial atenção, evitando-se atritos desnecessários, sobressaem alguns no contesto atual, conforme descritos abaixo:

  1. Necessidade de acalmar as empresas distribuidoras de energia, em função das perdas de receita, bem como tratar a situação delicada deste segmento, após a MP 579/11;
  2. Equacionar a perda de receita generalizada entre diversos setores, além das distribuidoras, bem como dos Estados e Municípios, inclusive impactando em programas sociais (ex.: Luz para Todos);
  • Adequar a rede de distribuição que não está preparada para receber energia solar, sendo que os relés instalados nos postes precisam ser trocados e/ou parametrizados para isso;
  1. Encontrar o ponto de equilíbrio dos custos, visto que, caso se utilizem os melhores equipamentos isto pode ser em torno de 07 a 08 anos. Em caso de equipamento chinês, estima-se que poderá acontecer em 05 anos, porém a eficiência não é garantida.

Uma possibilidade real consiste na tendência das distribuidoras se afastarem da comercialização da energia e começarem a alugar o fio elétrico, seguindo assim o padrão adotado em outros países, beneficiando ambas as partes – geração distribuída e empresas de distribuição – isentando as mesmas dos riscos associados ao aumento dos custos de eletricidade.

Na opção em estudo, referente à cobrança do aluguel do fio elétrico, por parte das distribuidoras, caso seja viabilizada, provavelmente, o valor da energia elétrica poderá triplicar, aumentando assim o prazo de “payback”.

Outro ponto importante, pouco divulgado, consiste na mudança de toda a instalação elétrica, no caso de geração de energia solar, que pode impactar ainda mais no prazo de retorno do investimento.

Uma observação relevante, no caso de energia solar, consiste no fato dela ser instável, apresentando uma alta variabilidade no fornecimento deste insumo energético.

Isto significa que caso a geração deste tipo de energia cresça, significativamente, o Operador Nacional de Sistema (ONS) terá grandes dificuldades para equacionar diversos tipos de energia, em tensões variáveis, podendo assim ocorrer a constantes quedas no sistema elétrico.

GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL: SOLAR E EÓLICA

Precisamos entender, antes de tudo, a característica intrínseca de cada fonte de geração de energia renovável, tais como: A energia solar e eólica apresenta alta variabilidade, além de não ser despachável quando necessário;

O sombreamento e poeira – no caso de energia solar – causa paralisação na geração; Os danos da areia na manutenção dos parques eólicos, principalmente no Nordeste, precisam ser equacionados;

O desenvolvimento tecnológico é fundamental para este tipo de geração de energia, sendo que, até o presente momento, não se constata uma presença relevante das universidades e institutos de pesquisa.

COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O preço proposto para cogeração a gás natural, o chamado valor anual de referência, provavelmente, ainda não viabilizará a maioria dos projetos para este tipo de fonte de energia, visto que se encontra de 37% a 67% abaixo de um possível ponto de atratividade, considerando a retirada do desconto deste insumo pela Petrobras.

A consolidação da geração distribuída e a sua relevância na inserção da matriz elétrica do Brasil depende, primordialmente, da concepção de um modelo regulatório adequado para que isso se torne realidade. A medida provisória 482 apresenta alguns pontos positivos, conforme mencionado abaixo:

,Em relação à questão regulatória, verifica-se que através da MP 482 será formado um grupo de estudo com a função de pesquisar um mecanismo para comercialização da geração distribuída no ambiente de contratação (Ambiente de Comercialização Livre (ACL)). Com a possibilidade de que os Estados da Federação possam isentar o ICMS da geração de energia renovável, existe uma boa perspectiva de desenvolvimento da geração distribuída, seja ela solar ou biogás, porém será necessária uma pressão nos representantes de governo.

Outro detalhe importante consiste no fato de que, em relação ao autoconsumo, a energia excedente poderá ser reaproveitada em 05 anos ao invés de 03 anos, flexibilizando um pouco mais.

MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Ao que tudo indica, é fundamental revisar a resolução 482, referente a micro e minigeração distribuída, após inserir melhorias na regulamentação, solucionando, inclusive, a matéria de tributação, resta resolver a forma de financiamento dos respectivos projetos para alcançar o sucesso previsto.

Fica evidente, neste ínterim, que a medida provisória 482, ao contemplar a compensação energética, constitui em grande avanço para o progresso da geração distribuída, porém existe ainda uma importante questão a ser equacionada, trata-se da comercialização da sobra de energia.

O incentivo a produção do excedente de energia, através da comercialização do mesmo, para inserção da rede de distribuição, consiste em fator primordial para o armazenamento de energia, tão importante nos tempos atuais, bem como se torna atrativo para investimentos de projetos de maior porte.

Entretanto para que isso de fato ocorra, inúmeros desafios precisam ser superados, pelos representantes da geração distribuída no Brasil, dentre os quais se destacam os seguintes:

1.) A necessidade da redução de barreiras existentes para conectar micro e minigeradores à rede de distribuição;

2.) A compatibilização de regras do sistema de compensação de energia elétrica com as condições gerais de fornecimento;

3.) O aumento do “público alvo”;

4.) A implantação de melhorias nas regras atuais (resolução normativa 482/2012).

A resolução normativa 482/2012, embora necessite de melhorias, tornou-se fundamental para a expansão da micro geração e minigeração distribuída, transformando a geração distribuída, em uma efetiva alternativa para diminuir os preços de energia, bem como para gerenciar da melhor forma possível o respectivo consumo.

Estima-se que o “público alvo”, em um primeiro momento, alcance cerca de 500 mil consumidores comerciais e residenciais, em microgeração solar fotovoltaica até 2024 – aproximadamente 02 GW de potência instalada -, sendo que, caso ocorra a isenção de ICMS, poderia se obter cerca de 700 mil consumidores.

Conforme já relatado, algumas mudanças poderiam ser propostas, visando o aperfeiçoamento das regras e permitindo assim o sucesso do desenvolvimento da geração distribuída no Brasil, conforme detalhado abaixo por Mário Coelho:

  1. Aumentar as fontes de energia participantes do sistema de compensação: fontes renováveis e cogeração qualificada;

  2. Redefinir os limites de potência para microgeração (75 Kw) e minigeração (03 MW – hidráulica e 05 MW outras fontes);

  3. Permissão para que consumidores localizados em áreas contíguas (ex. condomínios residenciais e comerciais) possam participar do sistema de compensação;

  4. Não cobrar o custo de adequação da medição;

  5. Garantir que a geração esteja junta à carga, situação em que os benefícios para a rede são maiores;

  6. Corrigir distorções no faturamento;

  7. Padronizar e simplificar as informações e documentos que o consumidor deve apresentar a distribuidora para solicitar o acesso da micro ou minigeração;

  8. Reduzir o tempo e o custo do consumidor para se conectar a micro ou minigeração;

  1. Aplicar um fator de ajuste sobre a energia injetada por unidade consumidora do Grupo A (alta tensão) e utilizado em outra do Grupo B (baixa tensão), exceto em unidades localizadas em áreas contíguas (ex.: condomínios), para corrigir a distorção entre as tarifas.

Acredita-se que, até 2030, a geração distribuída – gás natural, eólica e solar fotovoltaica -, tenha uma relevante participação no setor elétrico brasileiro, aumentando a eficiência do atual sistema e evitando assim grandes investimentos de transmissão de energia.

Através da autoprodução, vislumbra-se um futuro promissor para a geração distribuída com um crescimento acelerado, fundamentado na premissa da produção da energia necessária ao próprio consumo, onde a rede se torna o local de armazenamento de possíveis saldos.

Dentre as fontes de geração de energia renovável, a energia solar fotovoltaica possui um grande potencial de inserção na matriz elétrica, de forma descentralizada, através da geração distribuída.

O principal objetivo da produção própria consiste para o autoconsumo, entretanto, ocorrem eventuais inserções de energia elétrica, na rede de distribuição, o qual gera um armazenamento virtual no sistema elétrico para ser utilizado a posterior, estabelecendo assim um fluxo bidirecional – “mix” produtor e consumidor – e, consequentemente, potencializa a complexidade de todo o sistema (geração, transmissão e distribuição) a ser equacionado através de novas tecnologias.

Atualmente, em um cenário do curto para médio prazo, a geração distribuída descentralizada possui uma grande expectativa de se consolidar no Brasil, expandindo a participação das fontes de energia renovável na matriz elétrica, porém ocorrerão acentuados impactos comerciais e regulatórios para empresas distribuidoras de energia, sendo necessária uma adequada formatação do respectivo modelo atual do setor elétrico brasileiro.

Cabe expor alguns dos principais benefícios e desvantagens, da geração distribuída, para que sejam equacionados da melhor forma possível, eventuais obstáculos, na busca da viabilização dos necessários projetos e atendendo, assim, as reais necessidades do sistema elétrico.

Entre os principais benefícios, podem-se citar os seguintes: Postergação de investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão, baixo impacto ambiental, menor tempo de implantação, redução no carregamento das redes, redução de perdas, melhoria do nível de tensão na rede no período de carga pesada, provimento de serviços ancilares (energia reativa), aumento da confiabilidade do atendimento e diversificação da matriz energética.

Quanto as desvantagens, enumeram-se algumas, tais como: aumento da complexidade de operação da rede de distribuição (fluxo bidirecional de energia); necessidade de alteração de procedimentos das distribuidoras para operar, controlar e proteger suas redes; aumento da dificuldade para controlar o nível de tensão da rede no período de carga leve; alteração dos níveis de curto-circuito das redes; aumento da distorção harmônica na rede, intermitência da geração, alta taxa de falhas dos equipamentos, alto custo de implantação e tempo de retorno elevado para o investimento (ônus do investidor).

Urge a necessidade do planejamento energético brasileiro, com visão de longo prazo, inserir a geração distribuída, na sua pauta prioritária, aproveitando o atual cenário positivo em prol das respectivas mudanças, para alavancar a viabilização de empreendimentos de maior escala, atendendo assim as necessidades inerentes a segurança energética.

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