Energias renováveis: desburocratização e megatendências do mercado

Energias Renováveis, uma Alternativa, um Complemento e uma Necessidade!

Por Arnaldo Feitosa*

Atualmente, o Brasil é um dos dez países mais atrativos no mundo para investimento em energias renováveis, aliado a tendência global constatada na COP 21 e interesses multinacionais, o país terá uma forte presença na sua matriz elétrica, independente da crise econômica, desse tipo de geração de energia elétrica.

O aumento de projetos de energia renováveis disponíveis é pela maior facilidade em financiar a aquisição desses recursos – como é o caso dos títulos verdes (green bonds) e do financiamento coletivo (crowdfunding), bem como pela convergência dos interesses globais.

A concomitância com que o mundo inteiro tem tratado esse conjunto de fontes, oriundas das energias renováveis, o esforço convergente de todos, com a possibilidade de aproveitamento de algumas tendências tecnológicas, como armazenamento de energia (smart grid), a geração distribuída, entre outros, demonstra que estamos diante de um novo momento de transição, da economia baseada no carbono para sustentável, cuja quebra de paradigma parece inevitável. Cumpre às energias renováveis, independente de sua classificação, seja complementar ou alternativa, uma efetiva participação nesta transformação.

O termo “complementar”, utilizado para classificar a energia renovável esta fundamentado na premissa de que esse tipo de fonte de geração se integra perfeitamente ao conjunto de energéticos que o país detém o controle, não sendo apenas uma mera coadjuvante na sua matriz elétrica.

A plena integração visa a harmonização do conjunto formado pelos energéticos clássicos com as fontes de geração de energia renovável, alcançando assim, uma forma de geração confiável e módica.

Entre os principais atributos das fontes de geração de energia renovável, destacam-se a sustentabilidade socioambiental, a diversificação e abundância de sol, vento, água e biomassa no chamado “cinturão tropical”, bem como a flexibilidade quanto a viabilização de projetos em menor escala, permitindo assim uma melhor alocação dos recursos no tempo e espaço.

Um ponto digno de atenção especial, visto que se trata, também, de um dos principais predicadores, deste tipo de fonte de geração de energia, consiste na sua intermitência, exigindo, por parte dos planejadores, cuidados específicos, em relação ao tratamento adequado, quando introduzida no meio industrial.

Imprevisibilidade e a intermitência trazem dificuldades naturais para a operação, planejamento e também para a comercialização, sendo necessária a criação de mecanismos de mercado para equacionar essa situação.

Vislumbra-se uma série de estímulos – regulatório, financeiro e fiscal – previstos para potencializar, ainda mais, o desenvolvimento deste tipo de geração de energia no Brasil, tais como:

  1. Feed-in-Tariff: Arranjos de compras de energias com preços fixos e superiores a média, contratos de longo prazo e obrigação de compra deste tipo de fonte de geração;
  2. Leilões de Energia: Cumpre a função de viabilizar a contratação de uma quantia de energia pré-determinada sob um contrato de aquisição de energia de longo prazo;
  • Renewable Portfolio Standard: Mandato regulatório que exige a produção ou utilização de uma determinada fração de eletricidade a partir de energia renovável;
  1. Green Pricing Schemes; Certificados Verdes: Pagamento de um prêmio voluntário pelos consumidores para apoiar a geração de energia elétrica renovável;
  2. Certificados Verdes: Certificado obtido para garantir a geração de uma unidade de energia a partir de energia renovável;
  3. Suavizar Questões Regulatórias e Reduzir Riscos de Investimentos (Incertezas da Disponibilidade do Recurso);
  • Financiamento com Taxas e Condições Atrativas;
  • Garantia de Mercado: Preços de Compra p/ Viabilizar Mercado;
  1. Isenção ou Redução de Impostos para Energias Renováveis e Sobretaxa para Geração Convencional;
  2. Programa de Incentivos e Financiamento do Setor Público de P&D.

A presença da energia eólica já é uma realidade no Brasil, principalmente no nordeste brasileiro, visto que em novembro de 2015, esse tipo de geração alcançou 46% da carga nesta região, bem como atingiu 10% do sistema interligado nacional (SIN).

O fato mais impressionante é que o resultado obtido ocorreu, em um período, considerado fora de safra. Cabe lembrar que o ápice da geração de energia eólica ocorre, tradicionalmente, entre setembro e outubro, considerado o período da “safra” para o respectivo energético.

A energia eólica constitui em uma fonte relevante na matriz elétrica brasileira, tanto na geração quanto na potência instalada, visto que, atualmente, conta com 6% da potência instalada no SIN (matriz elétrica nacional).

Hoje, seis anos depois, dados da ABEEólica indicam que o segmento encerrará o ano com 6% da matriz elétrica nacional, o que representa 8,44 GW de potência instalada. No longo prazo, a perspectiva não é de problemas para a fonte em decorrência da capacidade de produção de equipamentos que o Brasil dispõe. Além disso, o país já conta com a perspectiva de encerrar 2019 com 18,67 GW.

O Brasil ocupa a 10ª posição em capacidade instalada e geração de energia renovável – ranking mundial em 2014. Além disso, foi o quarto país no mundo que mais investiu em capacidade instalada, constando-se assim um rápido crescimento neste setor. A perspectiva para 2015, é que o país fique em 4º ou 3º lugar, considerando sua capacidade de investimento.

De acordo com o Relatório do Banco Mundial e Bloomberg Energy Finance, publicado em 2015, entre os 55 países em desenvolvimento, o Brasil é o segundo país mais atrativo do mundo para investimentos em fontes renováveis, perdendo apenas para a China.

A economia de baixo carbono, vislumbrado por importantes países, certamente irá impulsionar, mais ainda, o desenvolvimento das fontes de geração de energia renovável. Fatores econômicos, fundamentados na economia de carbono, farão parte, daqui para frente, das reuniões de desempenho do mundo empresarial.

Entretanto, obstáculos precisam ser transpostos e os desafios superados, nos próximos anos, para a consolidação da fonte de geração de energia renovável na matriz elétrica nacional, dentre os quais podemos destacar:

1.) A baixa atratividade dos leilões de transmissão de energia, impede a venda de energia – oriunda de fonte renovável – e, consequentemente, a viabilização deste tipo de novos projetos deste tipo. Equacionar a questão do aspecto econômico-financeiro da transmissão, além das dificuldades de licenciamento ambiental, que todo o setor de energia enfrenta na viabilização, torna-se imprescindível para atrair novos players. É fundamental a diminuição das dificuldades, incertezas e número de estâncias de aprovação para desenvolver um projeto deste tipo.

  1. A escassez de recursos dificulta o financiamento de novos empreendimentos, cujo perfil, apesar de menor porte que uma hidrelétrica, continua sendo de capital intensivo. O modelo de financiamento via BNDES esta esgotado, os recursos do Tesouro serão limitados, além da dificuldade enorme para atrair investimento privado para o Brasil, em função do cenário macroeconômico e político, sendo necessária a criação de mecanismos alternativos de financiamento;

3.) Desburocratizar o processo de viabilização do empreendimento de geração de energia renovável, diminuindo o excesso de licenças, certidões e estudos (Obs.: Atualmente é cerca de 58 documentos para viabilização de um parque eólico);

4.) Melhorias no ambiente regulatório e de negócios, bem como nos mecanismos de incentivos que o país possui. Tornar a vida do investidor mais simples, mais fácil e menos incerta, consiste em fator imprescindível. O investidor não podem absorver riscos que eles não conseguem quantificar.

Diante do cenário exposto acima, faz-se necessário repensar os modelos de transmissão de energia e de financiamento para o setor elétrico brasileiro, com foco nas fontes de geração de energia renovável. Em relação a transmissão de energia será imprescindível, no mínimo, para melhor a atratividade, o aumento da tarifa e a diminuição dos riscos empresariais.

Com a chegada de novos players no Brasil e desenvolvimento de novos agentes, em função dos investimentos ou empreendimentos de energia renovável, cria-se um novo cenário. Planejar um sistema com essa diversidade de fontes com multiplicidade de empreendedores se torna um grande desafio.

Neste contexto, após a realização da COP 21, as fontes renováveis se destacam, em função da redução das emissões de CO2, além de complementar ou substituir uma fonte de geração baseada em carbono.

No Brasil, visualiza-se um futuro promissor com a consolidação da fonte eólica, a importante presença da energia solar fotovoltaica, além da descentralização da geração de energia, em função da tecnologia aplicada às redes.

Quando todo este cenário se concretizar estaremos diante de uma importante quebra de paradigma e a era dos grandes projetos de geração e transmissão de energia ficarão para trás. As fontes de geração de energia eólica, solar e biomassa serão responsáveis por 23% de participação na matriz elétrica brasileira em um futuro próximo.

Os atores que pretendem continuar atuando, no setor elétrico brasileiro, precisam ficar atentos às tendências globais que, certamente, provocarão mudanças relevantes e rupturas nos modelos existentes, em diversos setores, gerando quebra de paradigmas.

As cinco novas megatendências globais para o setor elétrico são as seguintes:

  1. O fim da era fóssil;
  2. A transição da energia fóssil e nuclear para renovável;
  3. Enormes avanços tecnológicos e rápida queda dos preços (foco: energia renovável: exemplo – solar);
  4. O futuro será a geração descentralizada;
  5. A energia futura é digital (foco: atender demanda de forma confiável).

Diante dos fatos expostos acima, independente dos termos utilizados na divulgação das “energias renováveis”, percebe-se que, seja em função da crise econômico-financeira pelo qual o país esta passando, com uma relevante limitação de recursos para investimentos ou pelas dificuldades naturais para a viabilização das fontes de energias convencionais, existirá uma evidente concorrência pelos incentivos e financiamentos entre as diversas fontes de geração de energia elétrica.

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